Agravo em Recurso Especial 8009066-98.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ADNEIDE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EUGENIA MARIA DE JESUS SANTANA

CPF

TERCEIRO

VANUZIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

RICARDO MOURA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADNEIDE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EUGENIA MARIA DE JESUS SANTANA

CPF

TERCEIRO

VANUZIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

RICARDO MOURA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

NATANAEL ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669749/2025

26/07/2025, 06:01

Protocolizada Petição 669749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2025

26/07/2025, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de ADNEIDE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

22/07/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/06/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:20

-

•13/06/2025, 14:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:20

-

•13/06/2025, 14:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:22

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21

-

•13/06/2025, 14:21