Execução Fiscal 8010772-73.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8010772-73.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL F SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de MANOEL F SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:40

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:50

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Manoel F Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8010772-73.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MANOEL F SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8010772-73.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução Fiscal, referente à cobrança de IPTU. Fundamento e decido. No caso dos autos, a parte exequente não juntou endereço completo capaz de encontrar o(a) executado(a) para responder aos termos da presente ação. Houve despacho no id 434848489, determinando o exequente emendar a inicial no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, a parte exequente não manifestou-se nos autos, conforme certidão do id 466864690. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem verba honorária. P. R. I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe, sem custas. Teixeira de Freitas, BA. 22 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 10:29

Expedição de despacho.

22/10/2024, 09:09

Indeferida a petição inicial

22/10/2024, 09:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:42

Expedição de despacho.

27/06/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 10:29

Sentença

•22/10/2024, 09:09

—

Decorrido prazo de MANOEL F SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL F SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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