Divórcio Consensual 8021178-83.2023.8.05.0150 - TJBA

Divórcio Consensual 8021178-83.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Josevaldo Dos Santos De Freitas Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Requerente: Franciele Fonseca Da Silva De Freitas Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8021178-83.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JOSEVALDO DOS SANTOS DE FREITAS e outros Advogado(s): PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275), PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8021178-83.2023.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil). Defiro, à parte autora, os benefícios da gratuidade judiciária, com fulcro no Art. 98 e ss. do CPC. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS E GUARDA ajuizada por JOSEVALDO DOS SANTOS DE FREITAS E FRANCIELE FONSECA DA SILVA, ambos qualificados na inicial. Em análise dos autos, constato que, no feito, há interesse de menor, razão pela qual, encaminhem-se, os autos, ao Ministério Público. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Confiro ao presente, força de mandado judicial e ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES em 18/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(56)