Procedimento Comum Cível 8024617-21.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8024617-21.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8024617-21.2023.8.05.0080. Requerente: Topazio Veiculos Ltda Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Requerido: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8024617-21.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: TOPAZIO VEICULOS LTDA Endereço: Avenida Presidente Dutra, 2845, - de 2773 ao fim - lado ímpar, Brasília, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44088-455 Parte ré: Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Endereço: LEOPOLDO COUTO DE MAGALHAES JUNIOR, 700, 5 andar - Ed. Infinity Tower, Norte, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04542-000 DECISÃO Apresentadas contestação e réplica, cumpre, nesta etapa processual, proceder ao saneamento do feito, com a análise das questões preliminares e prejudiciais e a fixação dos pontos controvertidos da causa, deliberando-se, por fim, acerca da atividade probatória. Não há preliminares a serem analisadas. Fixo como pontos controvertidos para o julgamento da lide: i) a existência de falha na prestação de serviço; ii) a ausência de fornecimento de notas fiscais; e iii) a caracterização de danos materiais e o respectivo montante indenizatório. Noutro giro, considerando a matéria debatida, bem como o interesse da parte autora na produção de prova oral para comprovar a ausência de fornecimento das notas fiscais dos serviços prestados, determino a inclusão deste processo em pauta de audiência de instrução, devendo as partes coligir rol de testemunhas, até o máximo de três, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em atenção ao art. 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão e indeferimento de sua oitiva, e apresentá-las em audiência, independentemente de prévia intimação deste Juízo, nos termos do art. 455 do aludido diploma legal. Intimem-se os advogados habilitados, via DJE. Feira de Santana- BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024617-21.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/10/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(60)