Execução Fiscal 8035583-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.134,42

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:17

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 01:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:54

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:39

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 13:32

Despacho

•02/04/2025, 13:32

17/02/2026, 03:17

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 01:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:54

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:39

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nucleo De Agua Esperanca Distribuidora De Bebidas - Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8035583-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NUCLEO DE AGUA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035583-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:54

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2024, 10:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:11

Conclusos para despacho

11/04/2020, 01:24

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 01:24

Decisão

•21/10/2024, 20:22

Decisão

•21/10/2024, 20:22

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 13:11