Execução Fiscal 8044575-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.199,60

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE GREGORIO DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

JOSE GREGORIO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DE JESUS - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DE JESUS - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:25

Expedição de sentença.

26/03/2026, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DE JESUS - ME em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:09

Publicado Outros documentos em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DE JESUS - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DE JESUS - ME em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:48

Sentença

•26/03/2026, 16:48

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:25

Expedição de sentença.

26/03/2026, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DE JESUS - ME em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:09

Publicado Outros documentos em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:53

Expedição de intimação.

22/07/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:25

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Gregorio De Jesus - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8044575-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GREGORIO DE JESUS - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o pedido de redirecionamento da execução fiscal formulado pelo exequente e a análise dos documentos apresentados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044575-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o redirecionamento da execução fiscal em nome dos sócios da empresa executada. Determino que sejam promovidas as devidas alterações no polo passivo da execução, incluindo os nomes dos sócios como responsáveis pelo débito fiscal. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 20:42

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/05/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:05

Conclusos para despacho

30/04/2020, 21:40

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:25

Decisão

•21/10/2024, 20:42

Decisão

•21/10/2024, 20:42

Despacho de citação por AR Digital

•04/05/2020, 11:05