Execução Fiscal 8044688-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/05/2020
Valor da Causa
R$ 3.886,00
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
05/04/2026, 05:02
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
05/04/2026, 04:54
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
Publicado Decisão em 23/10/2024.
05/04/2026, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 03:59
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:39
Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 20:02
Expedição de decisão.
20/02/2026, 09:21
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2026, 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 09:21
Juntada de outros documentos
19/02/2026, 10:37
Conclusos para decisão
12/11/2025, 12:57
Juntada de outros documentos
12/11/2025, 12:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2025, 15:48
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
05/04/2026, 05:02
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
05/04/2026, 04:54
Publicado Decisão em 23/10/2024.
05/04/2026, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 03:59
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:39
Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 20:02
Expedição de decisão.
20/02/2026, 09:21
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2026, 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 09:21
Juntada de outros documentos
19/02/2026, 10:37
Conclusos para decisão
12/11/2025, 12:57
Juntada de outros documentos
12/11/2025, 12:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2025, 15:48
Expedição de decisão.
23/10/2025, 15:48
Conclusos para decisão
27/03/2025, 09:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 15:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: C O S Locacao De Veiculos E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8044688-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044688-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da empresa/parte executada, conforme requerido na petição retro. Aguarde-se o resultado da diligência. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito
25/10/2024, 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024, 20:29
Expedição de decisão.
21/10/2024, 20:29
Conclusos para despacho
12/07/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 18:45
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 06:57
Publicado Decisão em 17/03/2022.
25/03/2022, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 14:48
Expedição de decisão.
16/03/2022, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022, 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2021, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 09:32
Decorrido prazo de C O S LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 01:25
Publicado Despacho em 13/01/2021.
25/01/2021, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021, 13:33
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
12/01/2021, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021, 13:33
Conclusos para decisão
11/01/2021, 16:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2020 23:59:59.
16/12/2020, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020, 12:12
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
04/05/2020, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 17:10
Conclusos para despacho
01/05/2020, 02:31
Distribuído por sorteio
01/05/2020, 02:31
Documentos
Decisão
•
20/02/2026, 09:21
Decisão
•
20/02/2026, 09:21
Decisão
•
23/10/2025, 15:48
Decisão
•
21/10/2024, 20:29
Decisão
•
21/10/2024, 20:29
Decisão
•
16/03/2022, 09:51
Decisão
•
07/10/2021, 19:05
Despacho
•
12/01/2021, 13:33
Despacho
•
04/05/2020, 17:10