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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

YURI MIRANDA RIBEIRO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57229/2025

Protocolizada Petição 57229/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 013512/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Jequié - BA comunicando decisão

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de YURI MIRANDA RIBEIRO (PRESO) e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1135466/2024

Protocolizada Petição 1135466/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 1035742/2024, classificada inicialmente como Recurso Ordinário, foi alterada para Petição.

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1112112/2024

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