Execução Fiscal 8008289-34.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.654,48

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 22/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

07/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:17

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:09

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:29

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 00:29

23/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 22/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

07/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:17

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:09

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:29

Processo Desarquivado

19/08/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:32

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 16/08/2024 23:59.

15/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2024, 13:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 13:02

Expedição de sentença.

17/06/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Creusa Da Silva Santos E Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008289-34.2022.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008289-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/06/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:15

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA SANTOS E SANTOS em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 22:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:54

Expedição de carta via ar digital.

04/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:21

Conclusos para despacho

03/07/2022, 21:26

Distribuído por sorteio

03/07/2022, 21:26

Sentença

•13/06/2024, 19:17

Sentença

•13/06/2024, 19:17

Despacho

•08/11/2023, 16:57

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 13:21