Embargos à Execução 0000181-73.2011.8.05.0010 - TJBA

Embargos à Execução 0000181-73.2011.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Antenor Pinto Mariano Filho Advogado: Diones Cilene Triaca Rangel (OAB:BA27292) Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000181-73.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EMBARGANTE: ANTENOR PINTO MARIANO FILHO Advogado(s): DIONES CILENE TRIACA RANGEL (OAB:BA27292), EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000181-73.2011.8.05.0010 Embargos À Execução Jurisdição: Andaraí Vistos e examinados os autos do processo em referência... O Embargante interpôs o presente recurso alegando a ocorrência de omissão no julgado de id. Num. 421384225. Vieram-me os autos a conclusão. Fundamento e decido: O Autor interpôs Embargos de Declaração, pretendendo a modificação da decisão exarada nos autos de acordo com o entendimento exposto, requerendo, na verdade, nova apreciação meritória. Os embargos declaratórios têm por escopo eliminar obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando para modificação do julgado. Observa-se o nítido caráter de nova tentativa de rediscutir a matéria decidida com base nos documentos acostados à época ao processo, não havendo qualquer vício na sentença proferida. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito em razão da inexistência de vício. ANDARAÍ/BA, 12 de dezembro de 2023. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTENOR PINTO MARIANO FILHO em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(117)