Execução Fiscal 0507941-37.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2018
Valor da Causa
R$ 26.806,59
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 08:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES GONDIM em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 08:58
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA
CPF
329.***.***-04
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Reu
EXITO CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-84
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Reu
ANTONIO JOSE FERNANDES GONDIM
CPF
318.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de EXITO CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 08:58
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:47
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES GONDIM em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de EXITO CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES GONDIM em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de EXITO CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Publicado Sentença em 25/06/2024.
23/04/2026, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 05:01
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:33
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:23
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:22
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:22
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 08:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES GONDIM em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 08:58
Decorrido prazo de EXITO CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 08:58
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:47
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES GONDIM em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de EXITO CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES GONDIM em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de EXITO CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
23/04/2026, 05:46
Publicado Sentença em 25/06/2024.
23/04/2026, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 05:01
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:33
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:23
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:22
Decorrido prazo de KATIA FALCAO BARRETTO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:22
Baixa Definitiva
31/10/2025, 12:23
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 12:23
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2025, 04:45
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/10/2025, 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 05:28
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/10/2025, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 07:43
Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2025, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 05:33
Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2025, 05:33
Expedição de E-Carta.
17/09/2025, 16:43
Processo Desarquivado
17/09/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 15:39
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 13:23
Remessa dos Autos à Central de Custas
19/09/2024, 13:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:39
Expedição de sentença.
17/06/2024, 10:37
Expedição de Carta.
17/06/2024, 10:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Exito Consultores Sociedade Simples Limitada - Epp Executado: Antonio Jose Fernandes Gondim Executado: Katia Falcao Barretto Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0507941-37.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
17/06/2024, 00:00
Expedição de sentença.
13/06/2024, 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024, 19:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 15:56
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 15:02
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/05/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 11:47
Expedição de ato ordinatório.
16/04/2024, 09:28
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 19:49
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 19:40
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 13:43
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
12/07/2020, 00:00
Petição
11/07/2020, 00:00
Expedição de Carta
07/04/2020, 00:00
Expedição de Carta
07/04/2020, 00:00
Publicação
17/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2020, 00:00
Mero expediente
12/03/2020, 00:00
Petição
11/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/11/2019, 00:00
Expedição de Carta
15/08/2019, 00:00
Expedição de Carta
15/08/2019, 00:00
Publicação
10/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2019, 00:00
Mero expediente
05/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/07/2019, 00:00
Petição
09/07/2019, 00:00
Documento
09/11/2018, 00:00
Expedição de Carta
26/10/2018, 00:00
Expedição de Certidão
26/10/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/10/2018, 00:00
Publicação
29/08/2018, 00:00
Audiência Designada
29/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2018, 00:00
Mero expediente
23/08/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
22/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
22/08/2018, 00:00
Documentos
Sentença
•
13/06/2024, 19:18
Sentença
•
13/06/2024, 19:17
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
19/11/2023, 19:49
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 19:40
Despacho
•
12/03/2020, 17:41
Despacho
•
05/08/2019, 14:51
Ato Ordinatório
•
17/10/2018, 12:46
Despacho
•
23/08/2018, 09:16