Execução Fiscal 0812239-92.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.064,17

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BENEDITO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:28

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:26

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 02:03

Expedição de decisão.

03/12/2025, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 14:05

Decisão

•03/12/2025, 14:05

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legal

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29/01/2026, 02:28

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:26

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 02:03

Expedição de decisão.

03/12/2025, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Benedito Ferreira Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812239-92.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BENEDITO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812239-92.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

25/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:05

Expedição de despacho.

21/10/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:16

Expedição de despacho.

09/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/05/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2017, 00:00

Despacho

•21/10/2024, 22:13

Despacho

•21/10/2024, 22:13

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Despacho

•11/12/2017, 13:23