Execução Fiscal 0810565-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.510,02

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:58

Publicado Decisão em 30/07/2025.

02/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

02/08/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:57

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:57

Decisão

•22/10/2024, 09:56

25/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:58

Publicado Decisão em 30/07/2025.

02/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

02/08/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:57

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Claudio Rodolfo De Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0810565-16.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLAUDIO RODOLFO DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810565-16.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Ente Público requereu a suspensão do processo face o parcelamento administrativo do débito pela parte executada, ambos acima identificados. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que o parcelamento do débito constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo os autos serem encaminhados para o arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo previsto na petição da parte exequente ou havendo manifestação anterior de alguma das partes, voltem-me os autos conclusos. Não tendo sido informado o período de suspensão, fica, de logo, deferido o prazo de seis meses, findo o qual os autos deverão voltar-me conclusos para impulsionamento. Anotações necessárias. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 22 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 09:56

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 09:56

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 09:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 13:49

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2024, 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Execução Frustrada

08/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/04/2020, 00:00

Mero expediente

26/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2016, 00:00

Decisão

•22/10/2024, 09:56

Decisão

•22/10/2024, 09:56

Decisão

•16/10/2024, 13:49

Decisão

•13/09/2024, 15:26

Decisão

•13/08/2023, 00:20

Despacho

•07/07/2022, 06:36

Decisão

•08/06/2020, 06:50

Despacho

•26/09/2016, 13:41