Execução Fiscal 0792052-68.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0792052-68.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:55

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:45

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:40

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:29

Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vanessa Oliveira Rodrigues Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0792052-68.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VANESSA OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0792052-68.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:35

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:29

Sentença

•21/10/2024, 21:35

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(17)