Execução Fiscal 0823775-37.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.360,53

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR

OAB/BA 5407·CPF·Representa: Réu

AMANDA INACIO GORDILHO FREITAS

OAB/BA 53428·CPF·Representa: Réu

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/BA 16902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 22:23

Juntada de alvará

22/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 09:08

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 22:23

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 19:25

24/04/2026, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 22:23

Juntada de alvará

22/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 19:25

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 26/08/2025 23:59.

07/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:21

Publicado Sentença em 04/08/2025.

10/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 03:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:04

Expedição de sentença.

31/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Leonor Povoas De Aguiar Advogado: Maria Leonor Povoas De Aguiar (OAB:BA5407) Advogado: Amanda Inacio Gordilho Freitas (OAB:BA53428) Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0823775-37.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR Advogado(s): MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR (OAB:BA5407), AMANDA INACIO GORDILHO FREITAS (OAB:BA53428), VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA16902) DESPACHO Nos autos dos Embargos à Execução associados, julgados improcedentes, a parte executada pugnou pela conversão do depósito em renda a favor da municipalidade. Verifique a Secretaria o quantum consta depositado judicialmente. Manifeste-se o Município de Salvador em 15 (quinze) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0823775-37.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:01

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:03

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:15

Publicado Despacho em 29/08/2024.

09/09/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

09/09/2024, 03:34

Expedição de despacho.

27/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:34

Expedição de decisão.

16/02/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:57

Publicação

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

16/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Publicação

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

18/09/2017, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/06/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Mero expediente

25/08/2016, 00:00

Sentença

•31/07/2025, 18:04

Sentença

•31/07/2025, 18:04

Despacho

•21/10/2024, 22:01

Despacho

•21/10/2024, 22:01

Despacho

•27/08/2024, 16:05

Despacho

•27/08/2024, 16:05

Decisão

•16/02/2024, 17:25

Despacho

•22/08/2022, 16:28

Despacho

•16/03/2018, 17:54

Despacho

•11/01/2018, 15:16

Despacho

•18/09/2017, 10:13

Despacho

•12/06/2017, 07:05

Despacho

•25/08/2016, 14:21