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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 6.424,47

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Partes do Processo

ROSINEIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Reu

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Publicado Decisão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSINEIA DOS SANTOS BATISTA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEIA DOS SANTOS BATISTA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(18)