Embargos de Declaração Cível 8000338-64.2015.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

10/07/2021, 10:57

Baixa Definitiva

10/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

10/07/2021, 10:56

Juntada de certidão

10/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:00

Publicado Ementa em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 18:47

Prejudicado o recurso

07/04/2021, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 09:38

Deliberado em sessão - julgado

06/04/2021, 18:33

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

10/07/2021, 10:57

Baixa Definitiva

10/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

10/07/2021, 10:56

Juntada de certidão

10/07/2021, 10:53

Documentos

Acórdão

•07/04/2021, 09:38

Despacho

•18/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:00

Publicado Ementa em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 18:47

Prejudicado o recurso

07/04/2021, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 09:38

Deliberado em sessão - julgado

06/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/03/2021, 14:36

Incluído em pauta para 06/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

23/03/2021, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2021, 17:20

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/03/2021, 15:49

Incluído em pauta para 09/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

25/02/2021, 14:22

Solicitado dia de julgamento

24/02/2021, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2021, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:01

Publicado Despacho em 21/12/2020.

21/01/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2020, 09:18

Distribuído por dependência

22/10/2020, 09:18