Execução Fiscal 8002161-71.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8002161-71.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMIGOS SOLIDARIOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de AMIGOS SOLIDARIOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:26

Publicado Sentença em 14/11/2024.

02/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:43

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Municipio De Ilheus Apelado: Amigos Solidarios Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002161-71.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): APELADO: AMIGOS SOLIDARIOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8002161-71.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:36

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:28

Decisão

•03/09/2025, 11:24

—

Decorrido prazo de AMIGOS SOLIDARIOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIGOS SOLIDARIOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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