Apelação Cível 8009240-71.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.565,89

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA

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Autor

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Advogados / Representantes

LARISSA CARNEIRO SANTOS

OAB/BA 31785·CPF·Representa: Autor

LARISSA PINTO BORGES

CPF·Representa: Autor

MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER

OAB/BA 19743·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

KANANDA LANDIM DE ALMEIDA

OAB/BA 62720·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LARISSA CARNEIRO SANTOS

OAB/BA 31785·CPF·Representa: Autor

LARISSA PINTO BORGES

CPF·Representa: Autor

MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER

OAB/BA 19743·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

KANANDA LANDIM DE ALMEIDA

OAB/BA 62720·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO

OAB/BA 40449·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE BRANDAO SALES

OAB/BA 52166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:16

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 17:49

Incluído em pauta para 02/06/2026 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

13/05/2026, 17:14

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

11/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:17

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:28

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 17:54

Incluído em pauta para 05/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/04/2026, 17:35

Solicitado dia de julgamento

09/04/2026, 09:07

Todas as movimentações(20)

Publicado Outros documentos em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:16

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 17:49

Incluído em pauta para 02/06/2026 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 17:14

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

11/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:17

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:28

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 17:54

Incluído em pauta para 05/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/04/2026, 17:35

Solicitado dia de julgamento

09/04/2026, 09:07

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:22

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:54

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:27

Sentença

•27/02/2026, 11:50

Sentença

•25/02/2026, 16:54

Despacho

•18/12/2025, 09:13

Despacho

•17/12/2025, 15:19

Sentença

•11/11/2025, 13:34

Sentença

•09/11/2025, 11:36

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•08/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:53

Decisão

•20/01/2025, 12:12

Decisão

•17/01/2025, 15:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:27

Sentença

•27/02/2026, 11:50

Sentença

•25/02/2026, 16:54

Despacho

•18/12/2025, 09:13

Despacho

•17/12/2025, 15:19

Sentença

•11/11/2025, 13:34

Sentença

•09/11/2025, 11:36

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•08/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:53

Decisão

•20/01/2025, 12:12

Decisão

•17/01/2025, 15:31

Despacho

•22/11/2024, 09:34

Despacho

•21/11/2024, 11:49

Despacho

•22/10/2024, 09:54

Despacho

•18/10/2024, 12:03