Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Executado: Licia Fabio Producoes E Eventos Ltda - Epp
Executado: Licia Fabio Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0564821-50.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0564821-50.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos.
Trata-se de Ação de Execução movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP e LICIA FABIO DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito- Id 457334438, a parte autora requereu a extinção do processo, “nos exatos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC”, por ausência superveniente do interesse processual, tendo em vista a liquidação total do crédito perseguido. Assim vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, considerando que a própria parte exequente afirma que a parte executada liquidou a dívida, conclui-se que a obrigação de pagar estabelecida no título executivo foi satisfeita, conforme preconiza o art. 924 do CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; A satisfação e a quitação são formas de extinção da dívida executada. Assim, ocorrida a hipótese, por consequência, se faz necessário reconhecer a extinção da(s) obrigação(ões) e resolver a execução, que só produz efeito quando declarada por sentença, consoante a regra contida no art. 925 do CPC: Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do CPC/2015. Revoga-se tutela de urgência eventualmente deferida, devendo ser feitas as devidas comunicações. Verifique-se a regularidade quanto ao pagamento das custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de setembro de 2024. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito