Execução Fiscal 8113262-70.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.909,38

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:23

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:09

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:17

Despacho

•08/05/2025, 11:17

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:23

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:09

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:51

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:27

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo De Oliveira Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113262-70.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8113262-70.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:54

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:46

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 17:15

Publicado Decisão em 17/01/2024.

26/01/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 16:33

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:33

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/10/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

07/10/2020, 21:23

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:27

Sentença

•21/10/2024, 20:54

Sentença

•21/10/2024, 20:54

Sentença

•21/10/2024, 20:54

Decisão

•16/01/2024, 16:33

Decisão

•16/01/2024, 16:33

Decisão

•16/01/2024, 16:33

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2020, 14:15