Apelação / Remessa Necessária 0500929-11.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS

OAB/BA 53727·Representa: Autor

LUCAS ARAUJO DIAS

OAB/BA 50226·Representa: Autor

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Autor

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

EVANI MOREIRA LAGO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:12

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:18

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:15

Expedição de decisão.

12/01/2024, 14:50

Negado seguimento a Recurso

10/01/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

26/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

22/12/2023, 08:11

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:12

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:26

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 14:50

Decisão

•10/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:18

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:15

Expedição de decisão.

12/01/2024, 14:50

Negado seguimento a Recurso

10/01/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

26/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

22/12/2023, 08:11

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/10/2023, 10:38

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Publicado Ementa em 11/04/2023.

01/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (APELANTE) e não-provido

05/04/2023, 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (APELANTE) e não-provido

05/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:41

Incluído em pauta para 28/03/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

16/03/2023, 17:30

Solicitado dia de julgamento

15/03/2023, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:37

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 17:49

Acórdão

•05/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:10

Sentença

•03/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:27

Sentença

•09/09/2021, 16:43

Despacho

•01/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 11:03

Despacho

•07/05/2018, 14:15