Execução Fiscal 0112458-59.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.229,37

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JERFERSON ALVES PESSOA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Jerferson Alves Pessoa em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Publicado Sentença em 28/01/2025.

02/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:20

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:20

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 22:34

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 07:12

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:09

Expedição de sentença.

18/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:08

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 11:21

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 11:21

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de Jerferson Alves Pessoa em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Publicado Sentença em 28/01/2025.

02/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:20

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:08

Sentença

•24/01/2025, 11:21

28/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:20

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 22:34

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 07:12

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:09

Expedição de sentença.

18/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:08

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 11:21

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/01/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de Jerferson Alves Pessoa em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de Jerferson Alves Pessoa em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:30

Publicado Despacho em 24/10/2024.

03/11/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 23:16

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jerferson Alves Pessoa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0112458-59.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Jerferson Alves Pessoa Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.229,37), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0112458-59.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

03/12/2019, 00:00

Documento

03/12/2019, 00:00

Documento

03/12/2019, 00:00

Documento

03/12/2019, 00:00

Publicação

16/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2015, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2015, 00:00

Petição

30/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2015, 00:00

Expedição de documento

01/11/2012, 00:00

Expedição de documento

27/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2012, 00:00

Processo autuado

02/12/2011, 17:13

Recebimento

02/12/2011, 17:08

Remessa

02/12/2011, 06:47

Distribuição

29/11/2011, 12:31

Sentença

•24/01/2025, 11:21

Sentença

•24/01/2025, 11:21

Despacho

•22/10/2024, 11:48

Despacho

•22/10/2024, 11:48

Decisão

•03/12/2019, 13:46

Despacho

•03/12/2019, 13:45

Decisão

•31/03/2015, 14:01