Execução Fiscal 0009060-76.2007.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 142.282,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GABRIELE FERNANDES PASTANA

CPF

Reu

CAROLINE FERNANDES PASTANA

CPF

Reu

JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:18

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:17

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:42

Sentença

•13/06/2024, 19:22

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:18

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:17

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de JC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:46

Decorrido prazo de GABRIELE FERNANDES PASTANA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:44

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES PASTANA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

26/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

26/08/2024, 11:10

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 13:24

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 13:24

Expedição de Carta.

23/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jc Comercio E Importacao Ltda - Me Executado: Caroline Fernandes Pastana Executado: Gabriele Fernandes Pastana Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0009060-76.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/06/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:13

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

19/08/2022, 00:00

Petição

15/08/2022, 00:00

Publicação

28/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

26/11/2020, 00:00

Petição

24/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2019, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Documento

15/03/2016, 00:00

Reativação

15/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Mero expediente

03/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2014, 00:00

Recebimento

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/07/2014, 00:00

Mero expediente

14/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2014, 00:00

Documento

10/11/2009, 14:41

Concluso ao juiz

22/08/2007, 12:29

Processo autuado

22/08/2007, 12:29

Sentença

•13/06/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:48

Despacho

•26/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 07:52

Despacho

•15/03/2016, 07:37

Despacho

•03/10/2014, 09:56

Despacho

•14/03/2014, 15:16