Execução Fiscal 0784024-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.746,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE BETTY SOUZA SILVA

OAB/BA 30636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA

CPF

Reu

LION SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:54

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

20/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

20/01/2026, 11:50

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:50

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:54

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:50

Decisão

•20/01/2026, 11:50

22/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

20/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

20/01/2026, 11:50

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:50

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

19/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:49

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

23/05/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/05/2025, 16:47

Expedição de intimação.

20/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501463138

20/05/2025, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501463138

20/05/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0784024-43.2016.8.05.0001. Executado: Lion Engenharia Ltda - Me Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636) Executado: Sandra Mitidieri Oliveira Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0784024-43.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LION ENGENHARIA LTDA - ME, SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 com as alterações do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-08/2023 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Salvador(BA), 22 de outubro de 2024 MARIA JOSE CALDAS BRANDAO PERRELLI FERNANDES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0784024-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2024, 10:16

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:24

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:51

Publicado Despacho em 03/04/2024.

06/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 10:21

Expedição de despacho.

01/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 20:16

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:30

Publicado Despacho em 08/03/2024.

10/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

10/03/2024, 02:08

Expedição de despacho.

06/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 17:28

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 11:35

Expedição de sentença.

27/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

06/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 16:34

Expedição de despacho.

15/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2022, 00:00

Publicação

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

08/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Documento

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Publicação

29/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2021, 00:00

Mero expediente

13/01/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Publicação

03/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

03/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Execução Frustrada

01/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2020, 00:00

Mero expediente

28/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Expedição de Ofício

25/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2019, 00:00

Documento

13/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/02/2019, 00:00

Documento

12/07/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2018, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

01/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/01/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2017, 00:00

Mero expediente

18/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2016, 00:00

Mero expediente

09/05/2016, 00:00

Decisão

•20/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:26

Acórdão

•11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:11

Despacho

•01/04/2024, 15:27

Despacho

•06/03/2024, 10:35

Outros documentos

•01/03/2024, 16:26

Sentença

•27/01/2024, 11:35

Despacho

•15/03/2023, 16:34

Decisão

•25/07/2022, 10:18

Despacho

•13/01/2021, 18:04

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/01/2026, 11:50

Decisão

•20/01/2026, 11:50

Decisão

•20/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:26

Acórdão

•11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:11

Despacho

•01/04/2024, 15:27

Despacho

•06/03/2024, 10:35

Outros documentos

•01/03/2024, 16:26

Sentença

•27/01/2024, 11:35

Despacho

•15/03/2023, 16:34

Decisão

•25/07/2022, 10:18

Despacho

•13/01/2021, 18:04

Decisão

•01/12/2020, 06:45

Despacho

•28/06/2020, 08:00

Decisão

•16/07/2019, 10:17

Decisão

•29/06/2018, 10:24

Decisão

•27/06/2018, 12:10

Despacho

•18/01/2017, 18:18

Despacho

•09/05/2016, 15:15