Recurso Inominado Cível 8000076-50.2022.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.149,69

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

AMANDA AGUIAR DO PRADO

OAB/BA 66063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

LORIS CARNEVALI

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 11:34

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de LORIS CARNEVALI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 01:58

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

19/01/2026, 15:20

Comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

19/01/2026, 15:20

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 11:34

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:55

Decisão

•19/01/2026, 15:20

02/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de LORIS CARNEVALI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 01:58

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

19/01/2026, 15:20

Comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

19/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

19/01/2026, 07:41

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 09:18

Recebidos os autos

15/01/2026, 09:18

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 09:18

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:54

Sentença

•24/07/2025, 11:54

Sentença

•03/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:39

Decisão

•23/07/2024, 11:48

Despacho

•22/01/2024, 11:30

Documento de Identificação

•07/12/2023, 14:26

Despacho

•06/07/2022, 13:40