Cumprimento de sentença 8000403-70.2023.8.05.0110 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000403-70.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Textil Itaja Ltda Advogado: Caio Augusto Gimenez (OAB:SP172857) Reu: Cristiane Alves De Castro 27621272899 Advogado: Brenio Dourado Da Silva (OAB:BA39623) Intimação: Processo: MONITÓRIA n. 8000403-70.2023.8.05.0110 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000403-70.2023.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. Denota-se nos autos que o Requerido, muito embora tenha apresentado Embargos à Execução, nada aduziu em sua defesa, trazendo a simples informação de que o Embargado não revelou “relação comercial entabulada entre as partes e o cheque, alvo da pretensão deduzida em juízo”. Portanto, a ação deve ser convertida em execução. Com efeito, com base nas alegações constantes da exordial, bem como dos documentos que acompanham a inicial, deve ser constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, a teor do que dispõe o art. 701, §2º, do CPC. Assim, nos exatos termos do art. 701, §2º, do CPC, CONSTITUO, de pleno direito, o presente processo em TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, devendo de imediato ser expedido mandado de citação e penhora, citando-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida de R$ 2.435,42 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento). Sucumbente, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 07 de novembro de 2023. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRENIO DOURADO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO GIMENEZ em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENIO DOURADO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO GIMENEZ em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENIO DOURADO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE CASTRO 27621272899 em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEXTIL ITAJA LTDA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO GIMENEZ em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

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