Embargos à Execução Fiscal 8000472-54.2024.8.05.0050 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS ANDRADE em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS ANDRADE em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS ANDRADE em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Joel De Jesus Andrade Advogado: Sunai Azevedo Ralile Aguiar (OAB:BA50816) Embargado: Municipio De Caravelas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000472-54.2024.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS EMBARGANTE: JOEL DE JESUS ANDRADE Advogado(s): SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR registrado(a) civilmente como SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR (OAB:BA50816) EMBARGADO: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): DESPACHO Considerando que a presunção relativa de veracidade que ornamenta, em termos normativos, a declaração de insuficiência alcança apenas e tão somente o pleito alusivo ao benefício da gratuidade de justiça, pelo que deve ser comprovada, a contrario sensu, a hipossuficiência para fins de superação da necessária garantia do juízo para fins de embargos à execução fiscal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS DESPACHO 8000472-54.2024.8.05.0050 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Caravelas intime-se a parte autora, aqui embargante, para que, no prazo de quinze dias, apresente elementos que comprovem a incapacidade financeira de garantir o juízo. CARAVELAS/BA, 22 de outubro de 2024. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito em Substituição

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:17

Distribuído por dependência

08/05/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:07

Despacho

•22/10/2024, 10:36