Petição Cível 8000604-89.2023.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.776,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

GABRIEL MEDEIROS FERREIRA

CPF

Autor

GABRIEL MEDEIROS

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MEDEIROS FERREIRA

OAB/BA 52228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2026, 09:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

26/02/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:27

Expedição de intimação.

10/06/2025, 14:27

Juntada de alvará

10/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:16

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2026, 09:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

26/02/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 16:43

Decisão

•24/04/2025, 16:09

22/07/2025, 03:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:27

Expedição de intimação.

10/06/2025, 14:27

Juntada de alvará

10/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:16

Expedição de intimação.

05/06/2025, 17:16

Expedição de intimação.

05/06/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:05

Expedição de intimação.

02/06/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:41

Publicado Decisão em 06/05/2025.

10/05/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 21:45

Expedição de intimação.

05/05/2025, 07:43

Expedição de RPV.

30/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

28/04/2025, 18:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:31

Expedição de intimação.

24/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:31

Expedição de intimação.

24/04/2025, 14:28

Expedição de intimação.

03/02/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

24/01/2025, 21:21

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:26

Expedição de intimação.

22/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:48

Publicado Intimação em 24/10/2024.

03/11/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gabriel Medeiros Ferreira Advogado: Gabriel Medeiros Ferreira (OAB:BA52228) Apelado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000604-89.2023.8.05.0198 Petição Cível Jurisdição: Planalto Intime-se as partes do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15(quinze) dias, o que entenderem de direito. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 22 de outubro de 2024 Helenisa Silva Mafra Escrivã

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gabriel Medeiros Ferreira Advogado: Gabriel Medeiros Ferreira (OAB:BA52228) Apelado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000604-89.2023.8.05.0198 Petição Cível Jurisdição: Planalto Intime-se a parte recorrida para no prazo de lei, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação acostado aos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 28 de fevereiro de 2024 Osvaldo Ramos Cardoso Escrivão Designado

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:44

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:17

Expedição de intimação.

28/02/2024, 09:17

Publicado Intimação em 29/01/2024.

11/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

11/02/2024, 22:55

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 14:40

Expedição de intimação.

25/01/2024, 14:40

Expedição de intimação.

25/01/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:09

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 09:18

Publicado Intimação em 20/12/2023.

21/12/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:49

Juntada de despacho inspeção

19/12/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 15:11

Expedição de citação.

29/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:10

Expedição de citação.

29/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:33

Expedição de citação.

06/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/08/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição inicial

31/08/2023, 17:01

Despacho

•31/01/2025, 16:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2025, 15:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:44

Acórdão

•28/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:17

Sentença

•23/01/2024, 16:25

Sentença

•19/12/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:10

Despacho

•06/09/2023, 14:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/08/2023, 17:01

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:01