Execução Fiscal 8000530-24.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.718,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA JANAINA MALTEZ DE SOUZA CARDOSO

OAB/BA 45561·CPF·Representa: Autor

VAGNER SANTOS RAMOS

OAB/BA 56222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

01/10/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:48

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

24/08/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

24/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:09

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

01/10/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:48

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

24/08/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

24/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Lorena Janaina Maltez De Souza Cardoso (OAB:BA45561) Executado: Monalise De Oliveira Santos Advogado: Vagner Santos Ramos (OAB:BA56222) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000530-24.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/06/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

16/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 18:36

Expedição de despacho.

17/01/2024, 10:20

Expedição de despacho.

22/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

23/06/2020, 17:54

Decorrido prazo de MONALISE DE OLIVEIRA SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 20:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/09/2019, 20:53

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2019, 07:53

Juntada de carta via ar digital

05/09/2019, 07:53

Mero expediente

25/03/2019, 11:51

Expedição de despacho.

25/03/2019, 11:50

Conclusos para despacho

28/01/2019, 16:05

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

27/01/2019, 16:07

Sentença

•13/06/2024, 19:22

Sentença

•13/06/2024, 19:22

Despacho

•17/01/2024, 10:20

Despacho

•22/10/2023, 11:48

Despacho

•25/03/2019, 11:51