Reconhecimento e Extinção de União Estável 8006311-32.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V de Família Suces. Orfãos, Interd. e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

ANDREY SOUZA COSTA

CPF

Autor

MILEIDE SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE PAULA PACHECO REIS

OAB/BA 58605·Representa: Autor

IANA GISELE BARRETO SIMPLICIO

OAB/BA 57692·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO BARRETO NETO

OAB/BA 80561·CPF·Representa: Autor

GILZA SILVA SANTOS

OAB/BA 59419·CPF·Representa: Réu

ALINE PRATES PEREIRA

OAB/BA 58685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ANDREY SOUZA COSTA

CPF

Autor

MILEIDE SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANDRE SANTOS COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:50

Publicado Despacho em 12/07/2024.

19/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

12/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:11

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 11:27

Despacho

•03/07/2025, 16:04

19/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:50

Publicado Despacho em 12/07/2024.

19/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

12/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:52

Publicado Despacho em 04/07/2025.

21/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:52

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:08

Baixa Definitiva

23/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:14

Publicado Sentença em 04/08/2025.

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

24/07/2025, 20:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

24/07/2025, 15:17

Expedição de intimação.

03/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 11/10/2024 23:59.

06/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/08/2024 23:59.

05/04/2025, 21:35

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 05/08/2024 23:59.

05/04/2025, 21:35

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 05/08/2024 23:59.

05/04/2025, 21:35

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 05/08/2024 23:59.

05/04/2025, 21:34

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA COSTA em 12/08/2024 23:59.

05/04/2025, 21:34

Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS SOUZA em 12/08/2024 23:59.

05/04/2025, 21:34

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/08/2025 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

03/04/2025, 18:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/04/2025 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

03/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:40

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 03/04/2025 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

14/11/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mileide Santos Souza Advogado: Alline Paula Pacheco Reis (OAB:BA58605) Advogado: Iana Gisele Barreto Simplicio (OAB:BA57692) Requerente: A. S. C. Advogado: Alline Paula Pacheco Reis (OAB:BA58605) Advogado: Iana Gisele Barreto Simplicio (OAB:BA57692) Requerido: Andre Santos Costa Advogado: Gilza Silva Santos (OAB:BA59419) Advogado: Aline Prates Pereira (OAB:BA58685) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006311-32.2023.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] PARTE AUTORA: REQUERENTE: MILEIDE SANTOS SOUZA, A. S. C. PARTE RÉ: REQUERIDO: ANDRE SANTOS COSTA D E S P A C H O 1. Considerando que este Magistrado tem retorno médico na cidade de Salvador, reagendo a audiência objeto de ID 441588658 para a data de 06 de setembro de 2024, às 16:30. 2. Procedam-se com as intimações necessárias. Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 9 de julho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006311-32.2023.8.05.0103 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Ilhéus

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:15

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS COSTA em 02/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:13

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 17:17

Expedição de mandado.

06/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:17

Expedição de mandado.

06/09/2024, 17:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/07/2024 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

06/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Documento_1

22/07/2024, 10:54

Publicado Despacho em 15/07/2024.

14/07/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 06:39

Expedição de despacho.

11/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:18

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 12/07/2024 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

25/04/2024, 14:05

Juntada de termo de audiência

25/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:18

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/04/2024 15:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

12/03/2024, 17:03

Juntada de termo de audiência

12/03/2024, 17:02

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 14:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.

27/02/2024, 14:42

Expedição de mandado.

24/11/2023, 16:06

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2023 16:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.

24/11/2023, 16:03

Mandado devolvido Positivamente

07/09/2023, 01:21

Expedição de mandado.

30/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:17

Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 16:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.

29/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:14

Publicado Decisão em 26/07/2023.

04/08/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 09:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:50

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 15:18

Despacho

•02/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:17

Despacho

•11/07/2024, 15:23

Despacho

•11/07/2024, 15:22

Despacho

•10/07/2024, 15:03

Decisão

•25/07/2023, 09:16