Embargos de Declaração Cível 8007436-58.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Baltazar Miranda Saraiva Tribunal Pleno

Partes do Processo

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT

Representa: Réu

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES

Representa: Réu

TAMIR ROCHA GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ILO SERGIO ROCHA GOMES

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:43

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

07/05/2024, 21:17

Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:11

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:10

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:43

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 13:25

Decisão

•08/03/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

07/05/2024, 21:17

Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:11

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:10

Extinto o processo por desistência

08/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 11/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:18

Publicado Despacho em 23/11/2023.

24/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 22:40

Expedição de despacho.

22/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:35

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2023, 08:35

Distribuído por dependência

17/07/2023, 08:35

Despacho

•22/11/2023, 15:25

Despacho

•22/11/2023, 10:31

Despacho

•21/07/2023, 16:00

Despacho

•21/07/2023, 15:14