Embargos de Declaração Cível 8007436-58.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva Tribunal Pleno
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Partes do Processo
PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT
OAB/BA 27437
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES
Representa: Réu
Ver todas as partes (41)
Partes do Processo
(41)
PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:06
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
ILO SERGIO ROCHA GOMES
CPF
394.***.***-68
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 04/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 14:46
Baixa Definitiva
18/04/2022, 12:27
Arquivado Definitivamente
18/04/2022, 12:27
Juntada de certidão
18/04/2022, 12:22
Juntada de certidão
09/04/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 09:04
Publicado Ementa em 06/04/2022.
06/04/2022, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022, 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022, 14:37
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:06
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 04/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 14:46
Baixa Definitiva
18/04/2022, 12:27
Arquivado Definitivamente
18/04/2022, 12:27
Juntada de certidão
18/04/2022, 12:22
Juntada de certidão
09/04/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 09:04
Publicado Ementa em 06/04/2022.
06/04/2022, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022, 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022, 14:37
Deliberado em sessão - julgado
30/03/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 09:11
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 09:11
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 14:31
Incluído em pauta para 30/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
18/03/2022, 14:23
Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2021, 17:48
Incluído em pauta para 15/12/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
02/12/2021, 15:42
Solicitado dia de julgamento
23/11/2021, 11:46
Conclusos #Não preenchido#
22/11/2021, 10:13
Juntada de certidão
22/11/2021, 10:13
Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:45
Decorrido prazo de ILO SERGIO ROCHA GOMES em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:45
Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:45
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:45
Publicado Despacho em 09/11/2021.
10/11/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021, 08:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2021, 08:22
Conclusos #Não preenchido#
03/11/2021, 23:23
Distribuído por dependência
03/11/2021, 23:23
Documentos
Acórdão
•
31/03/2022, 13:17
Despacho
•
08/11/2021, 08:29
Despacho
•
08/11/2021, 08:22