Execução Fiscal 8023021-20.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FILIPE FRANCA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:12

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 20/06/2023 23:59.

16/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:24

Expedição de decisão.

17/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:39

Expedição de decisão.

19/02/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:12

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:01

Decisão

•23/02/2026, 13:20

23/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 20/06/2023 23:59.

16/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:24

Expedição de decisão.

17/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:39

Expedição de decisão.

19/02/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:22

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Filipe Franca Machado Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023021-20.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FILIPE FRANCA MACHADO DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8023021-20.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2024, 15:18

Expedição de decisão.

24/10/2024, 15:14

Expedição de despacho.

22/10/2024, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/05/2024, 06:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:20

Publicado Despacho em 25/10/2023.

01/01/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:38

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:38

Publicado Despacho de citação por AR Digital em 26/04/2023.

20/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 13:12

Expedição de carta via ar digital.

08/02/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2022, 16:23

Decisão

•17/03/2025, 09:45

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•24/10/2024, 15:14

Decisão

•22/10/2024, 09:01

Despacho

•24/10/2023, 08:38

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 09:06