Execução Fiscal 8040246-20.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER MANUEL VIANA NERY

OAB/BA 43191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:04

Publicado Sentença em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

25/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

24/12/2025, 23:16

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

24/12/2025, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 03:23

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:04

Publicado Sentença em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

25/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:39

24/12/2025, 23:16

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

24/12/2025, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 03:23

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:46

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

07/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

07/10/2025, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:32

Expedição de intimação.

25/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 18:25

Expedição de sentença.

03/04/2025, 12:33

Expedição de despacho.

31/03/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:39

Expedição de despacho.

20/02/2025, 15:24

Expedição de despacho.

19/02/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:42

Expedição de despacho.

31/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:36

Expedição de despacho.

28/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

27/01/2025, 16:58

Expedição de despacho.

09/12/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:30

Expedição de despacho.

21/11/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:13

Expedição de despacho.

19/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:40

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8040246-20.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lys Baby Moda Infantil Ltda - Me Advogado: Abner Manuel Viana Nery (OAB:BA43191) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8040246-20.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8040246-20.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Ente para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 456372503 e documentos a ela amealhados. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 16:12

Expedição de despacho.

22/10/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 00:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.

21/09/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:21

Expedição de despacho.

04/09/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

02/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:52

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 06/05/2024.

05/05/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 08:19

Expedição de despacho.

02/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:45

Expedição de decisão.

03/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de LYS BABY MODA INFANTIL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:22

Publicado Decisão em 20/12/2023.

31/12/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 12:57

Expedição de decisão.

19/12/2023, 02:54

Expedição de decisão.

19/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 02:54

Expedição de despacho.

01/10/2023, 09:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/10/2023, 09:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:27

Expedição de despacho.

07/08/2023, 10:33

Expedição de decisão.

03/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

13/06/2023, 20:46

Expedição de decisão.

07/03/2023, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:06

Processo Desarquivado

03/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:43

Arquivado Provisoramente

03/11/2022, 17:14

Expedição de decisão.

27/10/2022, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 05:58

Expedição de decisão.

12/07/2022, 08:54

Expedição de decisão.

05/04/2022, 21:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2022, 21:39

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

02/12/2021, 06:21

Expedição de decisão.

10/11/2021, 08:57

Expedição de despacho.

21/10/2021, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:39

Expedição de Certidão via Sistema.

20/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos via Sistema.

15/01/2021, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.

24/12/2020, 06:23

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

27/11/2020, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2020, 15:02

Conclusos para decisão

23/11/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:59

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/08/2020, 11:51

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

19/08/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:16

Mandado devolvido Negativamente

16/07/2020, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:26

Expedição de Mandado via Sistema.

14/05/2020, 16:07

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

30/03/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:26

Conclusos para decisão

24/03/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:31

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/02/2020, 10:39

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

31/01/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:45

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão via Sistema.

29/01/2020, 16:02

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

19/12/2019, 12:33

Juntada de carta via ar digital

19/12/2019, 12:33

Juntada de carta via ar digital

19/12/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:20

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:37

Sentença

•03/04/2025, 12:33

Sentença

•31/03/2025, 16:16

Despacho

•20/02/2025, 15:23

Despacho

•19/02/2025, 17:29

Despacho

•31/01/2025, 15:04

Despacho

•28/01/2025, 17:06

Despacho

•09/12/2024, 12:39

Despacho

•21/11/2024, 11:08

Despacho

•19/11/2024, 14:13

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:37

Sentença

•03/04/2025, 12:33

Sentença

•31/03/2025, 16:16

Despacho

•20/02/2025, 15:23

Despacho

•19/02/2025, 17:29

Despacho

•31/01/2025, 15:04

Despacho

•28/01/2025, 17:06

Despacho

•09/12/2024, 12:39

Despacho

•21/11/2024, 11:08

Despacho

•19/11/2024, 14:13

Despacho

•24/10/2024, 16:12

Despacho

•22/10/2024, 00:48

Despacho

•04/09/2024, 17:23

Despacho

•31/08/2024, 20:33

Despacho

•02/05/2024, 12:10

Despacho

•03/04/2024, 16:45

Decisão

•19/12/2023, 02:54

Decisão

•19/12/2023, 02:54

Decisão

•01/10/2023, 09:43

Despacho

•07/08/2023, 10:33

Despacho

•03/08/2023, 10:11

Decisão

•07/03/2023, 17:47

Decisão

•27/10/2022, 18:16

Decisão

•12/07/2022, 08:54

Decisão

•05/04/2022, 21:39

Decisão

•10/11/2021, 08:57

Decisão

•21/10/2021, 10:50

Decisão

•27/11/2020, 15:02

Despacho

•19/08/2020, 16:59

Despacho

•30/03/2020, 16:26

Despacho

•31/01/2020, 11:45

Despacho de citação por AR Digital

•10/09/2019, 16:20