Execução Fiscal 8113742-48.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.764,84

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 11:59

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:59

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:59

Decisão

•12/01/2026, 11:59

11/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 11:59

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:59

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2026, 09:45

Conclusos para decisão

10/01/2026, 09:45

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Novas Estacoes Construcoes E Reformas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113742-48.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Ante o resultado negativo da diligência SISBAJUD, proceda-se a suspensão pelo art. 40 da LEF. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Anote-se e intimem-se. Intimem-se. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8113742-48.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:22

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 14:45

Expedição de decisão.

21/06/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

09/10/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:16

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 15:51

Decisão

•12/01/2026, 11:59

Decisão

•21/10/2024, 20:22

Decisão

•21/10/2024, 20:22

Decisão

•21/06/2024, 10:37

Decisão

•21/06/2024, 10:37

Despacho de citação por AR Digital

•09/10/2020, 10:16