Execução Fiscal 8000912-17.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.941,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL CASTRO LEMOS GUIMARAES

OAB/BA 45433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARISA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:45

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:45

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:14

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:14

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 19:33

Sentença

•13/06/2024, 19:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 04:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:45

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:45

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:14

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:54

Expedição de E-Carta.

17/09/2025, 16:53

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:28

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:38

Expedição de carta via ar digital.

17/06/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Marisa Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000912-17.2019.8.05.0150 Classe As PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000912-17.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/06/2024, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 09:56

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 12:39

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de MARISA ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Expedição de carta via ar digital.

13/04/2023, 15:42

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2022, 15:38

Expedição de Carta.

02/06/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/02/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:14

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:33

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2019, 11:17