Execução Fiscal 0503617-04.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.426,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO HENRIQUE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:56

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:56

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:17

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2024, 10:38

Expedição de Carta.

27/06/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Henrique Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503617-04.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503617-04.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 19:24

Sentença

•13/06/2024, 19:24

23/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:56

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:56

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:17

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2024, 10:38

Expedição de Carta.

27/06/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Henrique Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503617-04.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503617-04.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:24

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:24

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/06/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:14

Expedição de despacho.

20/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:42

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/10/2021, 00:00

Publicação

02/10/2021, 00:00

Mero expediente

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

Documento

12/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2019, 00:00

Audiência Designada

07/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/03/2019, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Sentença

•13/06/2024, 19:24

Despacho

•20/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 22:10

Despacho

•30/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 16:10

Despacho

•29/08/2018, 10:37