Execução Fiscal 0000337-97.2001.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0000337-97.2001.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.

07/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cevel Ceolin Veiculos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000337-97.2001.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Cevel Ceolin Veiculos Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0000337-97.2001.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Face a não localização de bens da parte executada, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo de um ano, se nada for requerido após intimada a Fazenda Pública, arquivem-se os autos com base no artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Intime-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

24/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 07/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

03/04/2024, 00:52

Publicado Despacho em 21/03/2024.

03/04/2024, 00:52

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 09:56

Decisão

•19/03/2024, 17:42

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cevel Ceolin Veiculos Ltda em 12/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Publicado Despacho em 21/03/2024.

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