Monitória 0000638-69.2008.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 156,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 24/10/2024.

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 26/06/2023 23:59.

15/10/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:26

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:25

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 24/10/2024.

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 26/06/2023 23:59.

15/10/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:26

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:25

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

29/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/06/2025, 02:35

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 17:28

Desentranhado o documento

27/06/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502577945

28/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470058267

27/05/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Claudio Tadeu Milbratz Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Autor: M & M Motos Ltda Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Reu: Maria Rosane Lima Silva Advogado: Diego Frankli Dutra Lopes (OAB:MG183757) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000638-69.2008.8.05.0153 DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. b) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e c) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). No mesmo prazo supra poderá a parte demandante se manifestar sobre os embargos monitórios e os documentos eventualmente juntados pela parte demandada. É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000638-69.2008.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Claudio Tadeu Milbratz Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Autor: M & M Motos Ltda Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Reu: Maria Rosane Lima Silva Advogado: Diego Frankli Dutra Lopes (OAB:MG183757) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000638-69.2008.8.05.0153 DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. b) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e c) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). No mesmo prazo supra poderá a parte demandante se manifestar sobre os embargos monitórios e os documentos eventualmente juntados pela parte demandada. É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000638-69.2008.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

21/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 13:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.

04/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

17/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:47

Devolvidos os autos

08/07/2019, 23:17

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

14/06/2019, 11:42

CONCLUSÃO

22/08/2016, 09:05

DOCUMENTO

03/12/2015, 15:44

MANDADO

03/12/2015, 14:44

MANDADO

03/12/2015, 14:36

MANDADO

02/12/2015, 08:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/12/2015, 08:23

RECEBIMENTO

16/09/2015, 09:49

CONCLUSÃO

15/07/2008, 14:30

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 16:34

Decisão

•21/10/2024, 17:24

Despacho

•22/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 23:17

26/11/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00