Agravo em Recurso Especial 8069087-83.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 58.150,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

VALDINERE DE JESUS BATISTA

CPF 017.***.***-46

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:13

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Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998•Representa: ATIVO

ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE

OAB/BA 38303•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO ITAUCARD S.A. e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:01

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

30/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 20:30

-

•05/05/2025, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2025, 18:15

-

•05/05/2025, 18:15

-

•05/05/2025, 18:15

-

•05/05/2025, 18:15

-

•05/05/2025, 18:15

-

•05/05/2025, 18:15

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