Embargos de Declaração Cível 0504036-24.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.946,48

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:08

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:20

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:04

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/09/2024, 17:51

Solicitado dia de julgamento

10/09/2024, 12:52

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:08

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 11:10

Despacho

•19/08/2024, 17:58

Reportar Problema

legal

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24/10/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:20

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:04

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/09/2024, 17:51

Solicitado dia de julgamento

10/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:50

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:41

Distribuído por dependência

12/08/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 15:57

Despacho

•19/08/2024, 12:41