Execução Fiscal 8003507-80.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 775,84

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

GILMAR NUNES DOS SANTOS DE IRECE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR NUNES DOS SANTOS DE IRECE - ME em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 08:22

Publicado Sentença em 27/05/2025.

25/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:41

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:24

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501809433

23/05/2025, 15:00

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 440034933

22/05/2025, 09:04

Expedição de decisão.

22/05/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:55

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de GILMAR NUNES DOS SANTOS DE IRECE - ME em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 08:22

Publicado Sentença em 27/05/2025.

25/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:41

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:00

Sentença

•22/05/2025, 09:03

13/10/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:24

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501809433

23/05/2025, 15:00

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 440034933

22/05/2025, 09:04

Expedição de decisão.

22/05/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:55

Processo Desarquivado

21/05/2025, 09:55

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 14:46

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de GILMAR NUNES DOS SANTOS DE IRECE - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de GILMAR NUNES DOS SANTOS DE IRECE - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003507-80.2017.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Gilmar Nunes Dos Santos De Irece - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003507-80.2017.8.05.0110 Órgão Julgad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003507-80.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/06/2024, 19:25

Expedição de decisão.

13/06/2024, 19:24

Expedição de despacho.

16/04/2024, 17:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:50

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:02

Expedição de despacho.

26/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:41

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/04/2023 23:59.

27/05/2023, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:56

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:02

Expedição de intimação.

23/03/2023, 18:45

Expedição de mandado.

23/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:44

Mandado devolvido Positivamente

07/09/2022, 00:50

Expedição de mandado.

22/08/2022, 09:31

Expedição de intimação.

22/08/2022, 09:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:49

Expedição de intimação.

09/03/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de GILMAR NUNES DOS SANTOS DE IRECE - ME em 01/09/2021 23:59.

28/10/2021, 23:25

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2021, 20:07

Expedição de mandado.

04/10/2021, 13:02

Juntada de mandado

04/10/2021, 13:01

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2021, 22:32

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:29

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 10:10

Expedição de citação.

29/08/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:39

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/08/2018 23:59:59.

10/03/2019, 01:48

Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 08:57.

22/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 01:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2018, 16:14

Expedição de citação.

13/08/2018, 16:53

Expedição de intimação.

13/08/2018, 16:53

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 08:57.

13/08/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 16:02

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 02:49

Conclusos para decisão

27/12/2017, 02:49

Decisão

•13/06/2024, 19:24

Decisão

•16/04/2024, 17:26

Despacho

•26/01/2024, 14:01

Despacho

•26/10/2023, 10:41

Despacho

•26/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:29

Despacho

•08/07/2019, 16:39

Despacho

•17/04/2018, 16:02