Execução Fiscal 0774370-37.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0774370-37.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LANCHONETE O PASTORIL LTDA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:56

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:50

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lanchonete O Pastoril Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0774370-37.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LANCHONETE O PASTORIL LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.811,69), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774370-37.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:15

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:57

Despacho

•27/08/2025, 10:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LANCHONETE O PASTORIL LTDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)

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