Execução de Título Extrajudicial 8000258-38.2019.8.05.0212 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000258-38.2019.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aelton Fabio Dos Santos Cardoso Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Felipe Dantas De Carvalho (OAB:BA36367) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000258-38.2019.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), NAYARA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA22950), CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B) EXECUTADO: AELTON FABIO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s): DECISÃO 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DECISÃO 8000258-38.2019.8.05.0212 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Defiro o pedido de ID nº 371746080. Trata-se de prática necessária e cabível, conforme reiteradamente admitido pela jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pesquisa por meio do sistema RENAJUD - Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo - Dever de velar pela rápida solução do litígio - Obtenção de informações de caráter restritivo junto às repartições públicas que jamais seriam obtidas por simples pedido da parte - Penhora de bens que será analisada após a pesquisa. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089024-10.2020.8.26.0000; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Orgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8a.Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 24/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETIVAR REMOÇÃO DE BEM PENHORADO. TENTATIVAS FRUSTRADAS DO CREDOR. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD. POSSIBILIDADE. BACENJUD. INOCUIDADE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.DESNECESSIDADE. JURISPRUDENCIA DO STJ - A jurisprudência do STJ (REsp 1.703.669/RJ) é no sentido de que a utilização do sistema Infojud não é condicionada ao prévio esgotamento de diligências pela parte interessada. - As tentativas frustradas de localização do devedor implementadas pelo credor apenas reforça a necessidade de pesquisa de seu novo endereço na base de dados do sistema Infojud. - (..). 1 (TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv 1.0699.07.078541-4/004, Relator(a): Des. (a) Pedro Bernardes, julgamento em 27/10/0020, publicação da súmula em 04/11/2020. Ante o exposto, defiro o pedido e determino à pesquisa de endereço do requerido, através dos sistemas INFOSEG e SIEL. Publique-se. Intimem-se. Dê-se a esta Decisão força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Riacho de Santana - BA, 27 de junho de 2023. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS SOUZA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)