Cumprimento de sentença 8000502-76.2016.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO

OAB/BA 16621·CPF·Representa: Réu

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA

OAB/BA 19685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

ALTINA JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de ALTINA JESUS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

06/08/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de ALTINA JESUS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 12:09

Despacho

•24/04/2025, 20:15

04/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

06/08/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 20:15

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:21

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:31

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Altina Jesus Dos Santos Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000502-76.2016.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: ALTINA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB:BA16621), DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780) DESPACHO Vez que a parte autora foi sancionada por litigância de má-fé, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000502-76.2016.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde intime-se a parte ré, por seus advogados, para que, em 10 dias, manifeste-se acerca do cumprimento de tal capítulo da sentença. Expeça-se ofício ao NUCOF, como determinado pela Turma Recursal. Publique-se. Cumpra-se. Saúde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão

08/07/2024, 23:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/06/2023 23:59.

24/01/2024, 21:37

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 19:07

Publicado Intimação em 25/05/2023.

04/06/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 11:32

Publicado Intimação em 25/05/2023.

04/06/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 11:31

Publicado Intimação em 25/05/2023.

04/06/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 13:19

Expedição de intimação.

24/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:01

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:07

Conclusos para despacho

25/10/2018, 09:47

Juntada de certidão

25/10/2018, 09:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/06/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:05

Publicado Sentença em 06/06/2017.

11/07/2017, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2017, 23:21

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 30/03/2017 23:59:59.

06/07/2017, 02:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 30/03/2017 23:59:59.

06/07/2017, 02:52

Decorrido prazo de ALTINA JESUS DOS SANTOS em 21/06/2017 23:59:59.

06/07/2017, 02:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 00:51

Publicado Intimação em 23/03/2017.

07/06/2017, 00:51

Publicado Intimação em 23/03/2017.

07/06/2017, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2017, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2017, 09:13

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 19/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:07

Conclusos para julgamento

24/04/2017, 09:08

Audiência instrução realizada para 06/04/2017 09:10.

24/04/2017, 09:07

Juntada de ata da audiência

17/04/2017, 11:15

Juntada de Petição de contestação

05/04/2017, 19:26

Expedição de intimação de pauta.

30/03/2017, 10:43

Audiência instrução redesignada para 06/04/2017 09:10.

30/03/2017, 10:39

Juntada de ata da audiência

30/03/2017, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 18:51

Audiência instrução redesignada para 29/03/2017 09:40.

21/03/2017, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 03/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 11/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 16:16

Juntada de termo de audiência

24/11/2016, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2016, 10:16

Expedição de intimação.

14/09/2016, 13:51

Expedição de citação.

14/09/2016, 13:51

Audiência conciliação designada para 21/11/2016 10:00.

14/09/2016, 13:47

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

17/08/2016, 14:55

Despacho

•03/02/2025, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 15:26

Despacho

•15/07/2024, 09:46

Despacho

•15/07/2024, 09:46

Decisão

•27/05/2024, 11:20

Decisão

•27/05/2024, 11:20

Decisão

•27/05/2024, 11:20

Decisão

•16/09/2021, 11:17

Petição

•28/06/2017, 12:45

Sentença

•29/05/2017, 09:13