Execução Fiscal 8013550-77.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.833,45

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO

OAB/BA 22406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

08/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:47

Publicado Despacho em 24/10/2024.

05/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:45

Publicado Sentença em 18/12/2024.

06/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

06/03/2026, 19:25

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:27

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(77)

Expedição de intimação.

08/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:47

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:58

Decisão

•09/02/2026, 14:34

05/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:45

Publicado Sentença em 18/12/2024.

06/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

06/03/2026, 19:25

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:27

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:58

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:21

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

03/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

03/02/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/12/2024, 15:49

Expedição de sentença.

16/12/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:29

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Guilherme Gottschall Da Silva Filho Advogado: Guilherme Gottschall Da Silva Neto (OAB:BA22406) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013550-77.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO DESPACHO Analisando os autos, verifico que, conforme termo de parcelamento, já decorreu o prazo para pagamento da última parcela. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8013550-77.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o acordo fora efetivamente cumprido. Caso permaneça o débito, deverá apresentar, no mesmo prazo, planilha atualizada da dívida, promovendo o regular andamento da demanda executiva. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:50

Juntada de alvará

19/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:03

Expedição de decisão.

02/08/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:10

Publicado Decisão em 26/07/2023.

27/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 09:44

Comunicação eletrônica

25/07/2023, 09:44

Comunicação eletrônica

25/07/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/07/2023, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

06/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:23

Expedição de decisão.

03/07/2023, 15:56

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2023, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

22/06/2023, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 08:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA FILHO em 01/12/2022 23:59.

01/01/2023, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:12

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:41

Expedição de carta via ar digital.

21/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:37

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:06

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Sentença

•09/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:21

Sentença

•16/12/2024, 13:33

Sentença

•11/12/2024, 09:03

Despacho

•22/10/2024, 16:53

Despacho

•22/10/2024, 16:52

Despacho

•22/10/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2023, 09:44

Decisão

•25/07/2023, 09:44

Decisão

•25/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/02/2026, 16:58

Decisão

•09/02/2026, 14:34

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Sentença

•09/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:21

Sentença

•16/12/2024, 13:33

Sentença

•11/12/2024, 09:03

Despacho

•22/10/2024, 16:53

Despacho

•22/10/2024, 16:52

Despacho

•22/10/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2023, 09:44

Decisão

•25/07/2023, 09:44

Decisão

•25/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:39

Decisão

•03/07/2023, 15:56

Decisão

•22/06/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:41

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 08:37