Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015271-09.2022.8.05.0039 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015271-09.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA VIRGENS em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA VIRGENS em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA VIRGENS em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2024 23:59.

30/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2024 23:59.

30/03/2025, 02:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:43

Publicado Despacho em 24/10/2024.

03/11/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fabio Oliveira Virgens Advogado: Caroline Batista Pio (OAB:BA57397) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8015271-09.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA VIRGENS Advogado(s): CAROLINE BATISTA PIO (OAB:BA57397) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8015271-09.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o procurador da parte requerente nos autos para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de outubro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/08/2024 23:59.

16/10/2024, 21:52

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Despacho

•22/10/2024, 14:38

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA VIRGENS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA VIRGENS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA VIRGENS em 13/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)