Execução Fiscal 8021695-25.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.414,32

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:52

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 05:42

Expedição de decisão.

24/10/2025, 17:06

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 15:07

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 15:07

Decisão

•24/10/2025, 15:07

20/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:52

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 05:42

Expedição de decisão.

24/10/2025, 17:06

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

16/10/2025, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:25

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

10/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Claudio Jose Ramires De Souza Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021695-25.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLAUDIO JOSE RAMIRES DE SOUZA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8021695-25.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2024, 16:27

Expedição de decisão.

24/10/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:29

Expedição de despacho.

22/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 17:12

Publicado Despacho em 25/10/2023.

06/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 14:11

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:51

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:36

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 19:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 19:22

Decisão

•24/10/2025, 15:07

Decisão

•06/02/2025, 13:29

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•24/10/2024, 16:26

Decisão

•22/10/2024, 16:29

Despacho

•24/10/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:26

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:04