Execução Fiscal 8024572-35.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.796,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

14/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 14:20

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/09/2025.

12/09/2025, 04:22

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 04:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:11

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:11

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

05/08/2025, 21:21

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

05/08/2025, 21:14

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

14/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 14:20

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/09/2025.

12/09/2025, 04:22

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 04:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:11

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:11

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

05/08/2025, 21:21

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

05/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:24

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 09:24

Expedição de E-Carta.

20/05/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:32

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:29

Expedição de despacho.

16/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:56

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:32

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 13/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:42

Publicado Sentença em 22/11/2024.

11/01/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

11/01/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joedson Carlos Silva Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024572-35.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8024572-35.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:33

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 13:40

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 13:18

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/11/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Joedson Carlos Silva Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024572-35.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8024572-35.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2024, 15:48

Expedição de decisão.

24/10/2024, 15:45

Expedição de despacho.

22/10/2024, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2024, 21:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:53

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

21/12/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:22

Despacho

•16/04/2025, 14:18

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Sentença

•19/11/2024, 13:18

Sentença

•19/11/2024, 13:18

Sentença

•19/11/2024, 13:18

Decisão

•24/10/2024, 15:45

Decisão

•22/10/2024, 16:29

Despacho

•24/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:05

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 11:19